FONTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA
A partir do mês de julho a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passa a divulgar,
em sua página na Internet (www.pgfn.fazenda.gov.br), a lista das pessoas físicas ou jurídicas
que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU).
O objetivo é dar mais transparência e segurança para quem opera com crédito e financiamento.
Segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, a lista possui um milhão
de devedores, com 3,9 milhões de inscrições. Hoje a dívida ativa total é de cerca de
R$ 650 milhões, com dois milhões de devedores inscritos (valor global).
Somente no primeiro dia de funcionamento, a ferramenta recebeu mais de cinco mil acessos.
A consulta pode ser feita por meio do número do CPF, ou CNPJ, ou pela letra inicial da pessoa
física ou jurídica. A relação de nomes será atualizada mensalmente pela PGFN.
O sistema também permite que o devedor reveja sua restrição. “Se o devedor tiver quitado
a dívida e nome ainda constar na lista, ele poderá entrar com uma reclamação. A PGFN irá
analisar a justificativa e dar uma resposta no prazo máximo de cinco dias, ou a restrição é
retirada da lista automaticamente”, explicou Adams.
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01 de Abril de 2010 - 14:12:09
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